Como tratamos e protegemos dados pessoais
A ILLUNARE 4.0 é responsável pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018: LGPD. Encarregado (DPO): dpo@illunare.ai
Controlador e encarregado (DPO)
- Controlador: ILLUNARE 4.0, CNPJ 60.289.926/0001-70, estabelecido em São Paulo/SP, Brasil.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@illunare.ai (canal oficial para titulares e para a ANPD, conforme Art. 41 da LGPD).
- Operador: quando a Organização (Tenant) define as finalidades de uma consulta ou monitoramento, a ILLUNARE 4.0 atua como operadora (Art. 5°, VII), tratando dados em nome e por conta da Organização controladora.
Dados coletados
Fornecidos diretamente
- Nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo
- CNPJ/CPF (para fins fiscais e de compliance)
- Dados cadastrais, processuais e societários consultados
Coletados automaticamente
- Endereço IP, geolocalização aproximada, dispositivo e navegador
- Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso
- Identificação técnica do dispositivo (detecção de fraudes e sessões simultâneas)
Dados de integração
- APIs de órgãos públicos oficiais mediante credenciais da Organização
- Registros de consultas e monitoramento (quando habilitado pela Organização)
Finalidades do tratamento
- Execução contratual: Inteligência de dados, busca processual, monitoramento
- Obrigação legal: Normas fiscais (CT-e, MDF-e), trabalhistas e regulatórias
- Segurança: Detecção de fraude, prevenção de acesso não autorizado, auditoria
- Legítimo interesse: Melhoria da plataforma, análise de uso, comunicações operacionais
- Consentimento: Newsletter e comunicações de marketing (opt-in)
Bases legais por finalidade
Cada operação de tratamento se apoia em uma base legal específica da LGPD (Art. 7° e, para dados sensíveis, Art. 11):
- Execução de contrato (Art. 7°, V): provisão da plataforma, busca processual, monitoramento e inteligência de dados contratados pela Organização.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7°, II): documentos fiscais, retenção contábil e atendimento a determinações de autoridades.
- Legítimo interesse (Art. 7°, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, due diligence, análise de risco e crédito a partir de fontes lícitas, e melhoria da plataforma, sempre com teste de proporcionalidade e salvaguardas.
- Exercício regular de direitos (Art. 7°, VI): consultas e relatórios destinados a instruir contratos, cobranças ou processos.
- Consentimento (Art. 7°, I): newsletter e comunicações de marketing (opt-in revogável).
- Proteção ao crédito (Art. 7°, X): quando o tratamento se destinar à proteção ao crédito, observada a disciplina específica do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011).
Dados de terceiros, fontes públicas e crédito
Como plataforma de inteligência de dados e análise cadastral e de risco, a ILLUNARE 4.0 também trata dados de pessoas que não são usuárias da plataforma, mas que são objeto de uma consulta solicitada por uma Organização (a pessoa pesquisada). Esse tratamento observa as seguintes garantias:
- Origem lícita: os dados provêm de fontes legítimas: bases públicas e oficiais (tribunais, diários oficiais, juntas comerciais, cadastros governamentais), dados tornados manifestamente públicos pelo titular e bases de crédito/registro operadas conforme a legislação aplicável.
- Finalidade legítima e específica: análise de risco, prevenção à fraude, compliance, due diligence e proteção ao crédito; é vedado à Organização usar os resultados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Exatidão e atualização: buscamos refletir as fontes de origem; a responsabilidade pela exatidão primária é da fonte. O titular pode solicitar correção (veja "Direitos do Titular") e indicar divergências para apuração.
- Indicadores e análise de risco: eventuais indicadores de risco são apoio à decisão e não dispensam o julgamento humano; o titular pode pedir explicação sobre os critérios e revisão de decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD).
- Direitos do titular pesquisado: confirmação, acesso, correção e demais direitos do Art. 18 podem ser exercidos diretamente junto à ILLUNARE 4.0 via dpo@illunare.ai, ainda que a pessoa nunca tenha contratado a plataforma.
Para tratamentos de proteção ao crédito regidos pela Lei 12.414/2011, asseguram-se os direitos específicos do cadastrado, incluindo acesso ao histórico e à nota (score), esclarecimento sobre os principais elementos da análise e impugnação de informação incorreta.
Compartilhamento de dados
- Provedores de infraestrutura: Nuvem no Brasil (São Paulo)
- APIs governamentais: órgãos públicos oficiais, quando solicitado pela Organização
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
A ILLUNARE 4.0 nunca vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
Retenção de dados
- Conta ativa: Enquanto o contrato estiver vigente
- Após cancelamento: 90 dias para recuperação, depois eliminação definitiva
- Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
- Logs de auditoria: 2 anos (conformidade regulatória)
- Registros de acesso a aplicações: guardados em ambiente controlado pelo prazo mínimo de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet)
Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso, correção, anonimização ou eliminação
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
- Informação sobre o uso compartilhado e as entidades com quem os dados foram compartilhados
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada (Art. 20)
- Petição perante a ANPD em caso de descumprimento
Via dpo@illunare.ai ou Configurações → Privacidade. Prazo: até 15 dias úteis. O exercício de direitos é gratuito (Art. 18, §5°).
Política de cookies
Utilizamos um conjunto enxuto de cookies, organizado por finalidade:
- Estritamente necessários: autenticação de sessão, proteção CSRF e segurança; indispensáveis e isentos de consentimento.
- Preferências: idioma, tema (claro/escuro) e demais escolhas de interface.
- Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento de terceiros ou perfilamento comportamental para anúncios.
Os cookies de sessão são marcados como HttpOnly, Secure e SameSite=Strict. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; a remoção dos cookies necessários impede o login na plataforma.
Transferência internacional
Dados hospedados primariamente no Brasil (São Paulo). Contingência internacional com cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD.
Comunicações
Link de descadastro em todos os e-mails ou Configurações → Notificações. Comunicações operacionais (segurança, cobrança, compliance) permanecem ativas durante o contrato.
Decisões automatizadas e inteligência artificial
Os recursos de inteligência (análise de risco, jurimetria, previsão) apoiam a decisão humana e não substituem julgamento profissional. Quando uma decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, você pode solicitar revisão e informações claras sobre os critérios utilizados, nos termos do Art. 20 da LGPD, via dpo@illunare.ai.
Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada exclusivamente a uso profissional e corporativo (B2B) e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Eventual tratamento de tais dados ocorre apenas no melhor interesse do titular e mediante base legal adequada (Art. 14 da LGPD); identificada coleta indevida, os dados são eliminados.
Incidentes de segurança
Na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com a descrição do ocorrido e as medidas adotadas (Art. 48 da LGPD).